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No mês de novembro, mês em que se comemora o “Dia da Consciência Negra”, movimentos sociais, principalmente os movimentos negros, promovem uma série de reflexões envolvendo a historiografia e sociologia da população negra no Brasil entre as reflexões está o dia 20 de novembro.

Ao abordamos aspectos pertinentes a historiografia do dia 20 de novembro buscamos na memória dos afrodescendentes no Brasil aspectos que apontam esta população como sujeito histórico modificador do seu contexto social.

Ainda está impregnado no imaginário de muitas pessoas a crença que no Brasil o africano e seus descendentes sofreram de maneira passiva os maus- tratos praticados pelo sistema escravista. A crença da passividade do africano e seus descendentes no Brasil é um equívoco histórico baseado na existência do racismo que produz e dissemina uma visão negativa sobre a população negra.

Aspectos que contribuem para o equivoco histórico são o desconhecimento de parte da sociedade brasileira, exclusive intelectuais, sobre os processos de luta e organização da população africana e seus descendentes durante o período escravista, a falta de divulgação de pesquisas e livros que recontem a história dos afrodescendentes
no Brasil, destacando-os como sujeito ativo e não vitima da escravidão e do passado escravista.

Essa maneira de contar, de registrar a história, excluiu a população negra como sujeito ativo de sua história e a coloca como um ser passivo guiado pela “mão branca” redentora, no caso brasileiro, pela mão redentora da princesa Isabel e heróis ligados ao movimento abolicionista.

A exclusão da população negra como sujeito de sua histórica, ignora ações que foram fundamentais para a sobrevivência dos africanos e seus descendentes no Brasil. Entre essas ações encontramos as formas de resistência da população negra à escravidão, através das lutas individuais ou coletivas, ou outras formas de libertação,
como a compra de alforrias. Tais ações provocaram medo no poder branco, medo de que a população negra, tanto livre como escravizada, produzisse uma revolução total e conjunta, depusesse a elite branca do poder como havia ocorrido no Haiti.

A omissão da ação da população negra na história não é um fato isolado, mas faz parte de uma ideologia que inferioriza esta população. Essa ideologia foi construída ao longo dos séculos e permanece até os dias atuais. Outra expressão ideológica desse processo é a de que, no Brasil, a escravidão foi mais benigna, pois aqui as relações com
a população indígena e negra foram “democráticas”, portanto não houve discriminação racial.

É no contexto de disputa ideológica da histórica dos afrodescendentes entre os movimentos negros e o poder dominante que o dia 20 de novembro dia da “Consciência Negra” pode se explicado. Evidenciar o aspecto histórico desta data é uma maneira de mostrar que a população negra não se deixou dominar passivamente.

Em 1971, fruto de uma longa e relevante trajetória de participação política alguns movimentos negros no Brasil foram às ruas para denunciar o racismo e lutar pela melhoria da condição de vida da população negra. Escolheram para representar este momento histórico o dia 20 de novembro dia em que foi assassinado Zumbi dos Palmares
que morreu lutando em prol dos direitos da população negra em 1695.

Esses movimentos saíram às ruas nesta data em oposição ao 13 de Maio , data que segundo os movimentos ideologicamente afirmava a “generosidade” da princesa Isabel e disseminava o mito democracia racial, e exatamente por estes motivos era necessário reconstruir essa história através de uma visão crítica sobre o que fora a
Abolição da Escravatura para a população negra no Brasil.

Foi assim que o dia 13 de maio entrou no calendário de luta como o Dia Nacional de denúncia contra o Racismo e o 20 de novembro foi instituído como o Dia Nacional da Consciência Negra. Naquele momento estava lançada a base para definição das duas principais bandeiras de luta do Movimento Negro Brasileiro uma representando a consciência social contra o racismo e a outra valorizando a memória de Zumbi dos Palmares.

Em 1995, depois de 300 anos da morte de Zumbi, foi realizada no dia 20 de Novembro, a Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo pela Igualdade e a Vida reunindo em Brasília cerca de 30.000 pessoas incluindo integrantes dos movimentos negros Tocantinenses.

Zumbi tornou-se um símbolo vivo de luta e resistência e em 9 de janeiro de 2003 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei 10.639 que versa sobre a obrigatoriedade do ensino da História da África e cultura afro- brasileira nos currículos escolares e também acrescenta que o 20 de novembro deverá ser incluído no calendário
escolar como “Dia Nacional da Consciência Negra.

Recuperar o ideário de Zumbi não é apenas rememorar Palmares, mas resgatar um importante exemplo de luta e organização da história da população negra, porque ainda hoje a luta de Zumbi continua, pois em pleno século XXI, passados 119 anos da chamada abolição a população negra em nosso país sofre processos de exclusão social.

Pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e OEI (Organização dos Estados Ibero-americanos. Para a Educação, Ciência e a Cultura); indicam que a população negra é alvo de desigualdade social, como o desemprego, dificuldade no acesso à escola, renda inferior e violência.

Segundo os estudos, o grau de escolaridade é menor e o rendimento médio é equivalente à metade do recebido pela parcela da população considerada branca. Nos dois estudos foi constatado que mais da metade dos desempregados são negros. Nesse processo de exclusão as mulheres negras ocupam os piores empregos, situação que está diretamente ligada ao racismo e preconceito no processo de seleção.

A baixa renda das famílias negras obriga boa parte dos jovens a abandonar precocemente a escola para o ingresso no mercado de trabalho. Segundo o “Mapa da Violência de 2006 – Os Jovens do Brasil”, divulgado pela OEI, é alto o índice de violência sofrida pelos negros. O estudo aponta que o jovem negro é o principal alvo: com 72,1%
das mortes.

Outra forma de violência é a forma como os meios de comunicação e livros escolares retratam negros e negras – estereotipados como subalternos, escravizados, sem família e como trabalhadores sem qualificação. Por tudo isso, neste dia 20 de novembro organizações dos movimentos negros juntamente com outros movimentos sociais em todo o Brasil se unem para reivindicar:

• a implantação da Lei 10.639/03 transformada este ano na Lei 11. 635;
• inserção no mercado de trabalho dos trabalhadores negros e negras;
• regulamentação das terras das Comunidades Quilombolas ;
• acesso da população negra à universidade ;
• melhor distribuição de renda; acesso à saúde e educação com qualidade;
• cultura e lazer; habitação;
• respeito às religiões de matrizes africanas;
• contra o racismo, o machismo e a homofobia;
• aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

Fátima Aparecida Silva
Drª em Educação e Relações Raciais
Assessoria de Currículo de História DRE Araguaína
Diretora do IABA (Instituto Afro Brasileiro Araguaínense)
Email : fasilva2001@yahoo.com.br

Anexo do documento: http://www.drearaguaina.com.br

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